O que é FINE?

• A FINE traz as condições da tua proposta de crédito habitação: montante, prazo, taxas, prestação, custos, seguros exigidos e direitos.
• Recebes uma FINE com a simulação e outra com a aprovação. A da aprovação é a que tem as condições a que o banco fica vinculado.
• O modelo tem até 15 secções e é o mesmo em todos os bancos. É isso que permite comparar.
• Para comparar bem, as FINEs têm de ter o mesmo montante, o mesmo prazo e o indexante da mesma data.

Quando é que o banco te entrega a FINE?

Há dois momentos (DL 74-A/2017, art. 13.º, n.ºs 1 e 2).

Na simulação, o banco (ou o intermediário de crédito) entrega-te uma FINE feita com a informação que deste.

Na aprovação, quando o banco te comunica que aprovou o crédito, entrega uma FINE com as condições aprovadas e a minuta do contrato.

Recebes a FINE em papel ou noutro suporte que possas guardar. Se houver fiador, ele também recebe a FINE e a minuta.

Quanto tempo é válida a FINE?

Depois da aprovação, a lei vincula o banco à proposta durante pelo menos 30 dias (DL 74-A/2017, art. 13.º, n.º 4). Vinculado quer dizer que não pode mudar as condições nesse prazo.

Nos primeiros 7 dias desse prazo, não podes aceitar a proposta. É o período de reflexão: tempo para leres, perguntares e comparares (art. 13.º, n.º 5).

A vinculação vem da lei. O que a FINE mostra é a data de validade: até quando se mantém a informação que lá está, como a taxa de juro.

«Tenho três FINEs com datas diferentes. Ainda estão todas válidas?»

Vê a data de validade de cada uma. É o primeiro número a confirmar.

As secções da FINE, uma a uma

O modelo está no Anexo I do DL 74-A/2017 e tem até 15 secções. Se uma secção não se aplicar à tua proposta, sai, e a numeração ajusta-se. Numa FINE real, procura pelo nome.

Texto introdutório

A data de validade da informação.

1. Mutuante

   Quem te empresta o dinheiro.

2. Intermediário de crédito

   Só aparece se houver um intermediário.

3. Principais características do empréstimo

   Montante, prazo, tipo de taxa, indexante, spread e o MTIC, que aqui se chama «montante total a reembolsar». Confirma se o montante e o prazo são iguais nas FINEs que comparas.

4. Taxa de juro e outros custos

   A TAN, a TAEG, comissões e impostos. É onde vês o custo do crédito em percentagem.

5. Periodicidade e número de prestações

   De quanto em quanto tempo pagas e quantas vezes.

6. Montante de cada prestação

   Quanto pagas. Na taxa variável, inclui uma prestação máxima ilustrativa, um cenário de subida da taxa.

7. Quadro de reembolso indicativo

   Como a dívida desce prestação a prestação.

8. Obrigações adicionais

   O que tens de contratar ou manter, como o seguro de vida, a conta à ordem ou a domiciliação do ordenado.

9. Reembolso antecipado

   As condições e a comissão se quiseres pagar antes do prazo. Vê a amortização antecipada.

10. Características flexíveis

    Por exemplo, as condições para transferir o crédito.

11. Outros direitos do consumidor

    Inclui o período de reflexão.

12. Reclamações

    A quem te podes queixar.

13. Incumprimento

    O que acontece se deixares de pagar.

14. Informações adicionais

    Lei aplicável, língua e minuta do contrato.

15. Autoridade de supervisão

    O Banco de Portugal.

FINE de simulação ou FINE aprovada: qual a diferença?

A FINE da simulação dá-te uma primeira ideia. É feita com a informação que deste antes da análise do banco.

A FINE da aprovação traz as condições que o banco aprovou. É a esta que o banco fica vinculado durante pelo menos 30 dias.

Na comparação final, as FINEs que contam são as da aprovação.

Comparar uma simulação de um banco com uma aprovação de outro é comparar coisas diferentes.

Como comparar duas FINEs

Antes de olhar para qualquer taxa, confirma que estás a comparar o mesmo:

• Mesmo montante e mesmo prazo. A TAEG e o MTIC mudam com os dois.
• Mesmo tipo de taxa. Uma taxa mista com 2 anos fixos e outra com 5 anos fixos não se comparam só pela TAEG.
• Indexante da mesma data. Se uma FINE usa a Euribor de um mês e outra a de outro, a diferença pode vir só daí.
• Com e sem produtos associados. Se o banco baixa a taxa por contratares outros produtos (seguros, cartão, domiciliação do ordenado), a FINE tem de mostrar a TAEG com essa redução e a prestação simulada para cada desconto (DL 74-A/2017, art. 11.º). Compara a versão com produtos de um banco com a versão com produtos do outro, e o mesmo para as versões sem produtos.

Depois, cada número responde a uma pergunta diferente: a TAEG ao custo em percentagem, o MTIC ao total em euros, a prestação ao mês a mês.

Pagar menos por mês não significa pagar menos no total.

A FINE não decide por ti. Mas, lida secção a secção, diz-te quase tudo sobre uma proposta.