O que é TAEG?

• A TAEG é o custo do crédito em percentagem anual: juros mais os outros encargos ligados ao crédito.
• Serve para comparar propostas com o mesmo montante, o mesmo prazo e a mesma forma de reembolso.
• Não inclui os custos da compra da casa, como o IMT e o Imposto do Selo sobre a compra.
• Se o banco baixa a taxa por contratares outros produtos, a FINE mostra a TAEG com esse desconto.

Qual a diferença entre TAN e TAEG?

A TAN é a taxa de juro. Diz-te quanto pagas de juros sobre o que deves.

A TAEG vai mais longe. Junta aos juros os outros encargos do crédito: comissões, seguros que o banco exige, impostos sobre o crédito.

«Qual das duas devo olhar?»

As duas dizem coisas diferentes. A TAN mostra o juro. A TAEG mostra o custo do crédito no conjunto. Por isso, é a TAEG que serve de base comum para comparar propostas.

O que entra e o que não entra na TAEG

A lei define a TAEG como o custo total do crédito expresso em percentagem anual do montante total do crédito (DL 74-A/2017, art. 4.º, al. s)).

Segundo o Banco de Portugal e a lei (art. 4.º, al. g)), entram:

• os juros;
• as comissões;
• despesas como impostos ligados ao crédito, por exemplo o Imposto do Selo sobre o montante emprestado, e os emolumentos do registo da hipoteca;
• os seguros exigidos para teres o crédito, como o seguro de vida;
• a manutenção de uma conta à ordem, se for obrigatória;
• os custos das operações de pagamento;
• a remuneração do intermediário de crédito, quando és tu que a pagas (art. 15.º, n.º 2);
• outros encargos ligados ao crédito.

Ficam de fora:

• os valores que pagas se não cumprires o contrato;
• as comissões de reembolso antecipado;
• os custos notariais.

Também ficam de fora os impostos da compra da casa, porque não estão ligados ao contrato de crédito: o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto do Selo sobre a compra (art. 4.º, al. g) i)).

A TAEG é o custo do crédito. Não é o custo de comprar casa.

TAEG com e sem produtos associados

O banco pode baixar o spread se contratares outros produtos: seguros, cartão, domiciliação do ordenado. Chama-se bonificação.

Quando isso acontece, a FINE tem de mostrar a TAEG com essa redução e a prestação simulada para cada desconto (DL 74-A/2017, art. 11.º).

A TAEG com produtos tende a ser mais baixa, porque o juro desce. Mas os produtos também custam dinheiro.

Para saber se a bonificação compensa, põe lado a lado:

• a TAEG com produtos;
• a TAEG sem produtos;
• o custo dos produtos que tens de contratar.

Porque é que a TAEG engana nas taxas mistas

Numa taxa mista, a taxa é fixa durante um período e depois passa a variável.

A TAEG é calculada como se a taxa usada no momento se mantivesse. Ninguém sabe qual vai ser a taxa variável daqui a 2 ou 5 anos.

Por isso, comparar uma mista com 2 anos fixos e outra com 5 anos fixos só pela TAEG pode levar a uma conclusão errada.

Quando a taxa é fixa por um período inicial de pelo menos 5 anos, a FINE tem de mostrar também uma TAEG adicional, que cobre só o período fixo (DL 74-A/2017, art. 15.º, n.º 5).

Comparar a TAEG: as regras do jogo

A TAEG muda com o montante e com o prazo. Uma proposta a 30 anos e outra a 35 não têm TAEG comparáveis.

O Banco de Portugal lembra que só faz sentido comparar TAEG de créditos com o mesmo prazo e a mesma modalidade de reembolso.

Mesma base, mesma comparação.