O que é taxa fixa?

• Na taxa fixa, a taxa de juro e a prestação ficam iguais durante todo o crédito.
• Segundo o Banco de Portugal, a taxa fixa costuma ser mais alta do que a variável no início.
• Amortizar antes do prazo pode custar uma comissão até 2 % do capital amortizado.
• Uma taxa que só é fixa nos primeiros anos não é fixa: é mista.

Como funciona a taxa fixa

A taxa de juro é definida no contrato e não muda até ao fim.

Não depende da Euribor nem de nenhum indexante. Se o mercado subir, a tua taxa não sobe. Se descer, também não desce.

Com a taxa fixa em todo o contrato, a FINE tem de incluir um quadro de reembolso, onde vês a prestação ao longo do crédito (Anexo I, Parte II, secção 7.1)).

Atenção a um ponto: às vezes chama-se «fixa» a uma taxa que só é fixa durante os primeiros anos. Isso é uma taxa mista. Confirma na secção 3 da FINE o tipo de taxa e durante quanto tempo é fixa.

Vantagens e riscos

O que ganhas:

• uma prestação que sabes de antemão, do primeiro ao último mês;
• proteção contra subidas do mercado.

O que dás em troca:

• segundo o Banco de Portugal, a taxa fixa costuma começar acima da variável;
• se o mercado descer, continuas a pagar a mesma taxa;
• amortizar antes do prazo pode custar mais do que na taxa variável.

«E se as taxas descerem depois de eu assinar?»

Na taxa fixa, a tua prestação não desce. É esse o acordo: estabilidade em troca de não aproveitar descidas.

Quanto custa amortizar a taxa fixa

Se quiseres pagar parte ou todo o crédito antes do prazo, o banco pode cobrar uma comissão de reembolso antecipado.

Na taxa fixa, o limite é 2 % do capital que amortizas (DL 74-A/2017, art. 23.º, n.º 5, al. b)). Na taxa variável, é 0,5 %.

Exemplo ilustrativo: se amortizares 10.000€, a comissão pode chegar a 200€. Numa taxa variável, ficaria no máximo em 50€.

Sobre a comissão ainda há Imposto do Selo. Vê os detalhes em amortização antecipada.

Taxa fixa, variável ou mista: como escolher

Não há uma resposta que sirva a toda a gente. Há perguntas que ajudam a pensar:

• Quanto pesa a prestação no teu orçamento? E quanto aguentaria se subisse?
• Pensas amortizar antes do prazo? Na fixa, a comissão pode ser até 2 %; na variável, até 0,5 %.
• Quanto tempo de estabilidade queres? A fixa dá-a para todo o prazo. A mista dá-a só no período inicial.
• Estás a comparar com a mesma base? Mesmo montante e mesmo prazo. A TAEG de uma taxa fixa e a de uma variável não medem o mesmo risco.

As três são legítimas. Respondem a necessidades diferentes.