O que é transferência de crédito?

• Transferir é pedir a outro banco um crédito para pagar o que deves no banco atual.
• O banco atual pode cobrar a comissão de reembolso antecipado: até 0,5 % na taxa variável e até 2 % na taxa fixa.
• O novo crédito está isento de Imposto do Selo até ao valor do capital em dívida.
• Os seguros mantêm-se. Muda o beneficiário.

Como funciona a transferência, passo a passo

1. Pedes propostas a outros bancos

   Cada um entrega-te uma FINE com as condições do novo crédito.

2. Comparas

   O que conta é a TAEG e o custo total da mudança, não só o spread.

3. Escolhes e o novo banco aprova

   Há avaliação da casa e análise da tua situação, como num crédito novo.

4. O banco atual informa o novo banco

   Tem 10 dias úteis para lhe indicar o capital em dívida e o tempo decorrido do contrato (DL 74-A/2017, art. 24.º, n.º 1).

5. O novo banco paga o crédito antigo

   É uma amortização antecipada total, com pré-aviso de pelo menos 10 dias úteis ao banco atual (art. 23.º, n.º 3).

6. O banco antigo emite o distrate

   O documento que declara a dívida paga, para cancelar a hipoteca dele. Não tens de o pedir: o banco antigo emite-o e envia-to, sem comissão, até 14 dias úteis depois do fim do contrato (art. 22.º, n.º 5). Na transferência, o contrato acaba, em princípio, na data do reembolso.

«Tenho de voltar a fazer tudo, como da primeira vez?»

Em boa parte, sim. Há uma nova análise e uma nova avaliação da casa, como num crédito novo.

Não é obrigatório fazer escritura: basta um documento particular autenticado (DL 255/93, art. 2.º), e o balcão Casa Pronta também pode tratar do processo (DL 263-A/2007, art. 2.º). Com um contrato novo, regista-se uma hipoteca nova e cancela-se a antiga.

Quanto custa transferir o crédito?

Os custos dividem-se em duas partes.

No banco atual:

• comissão de reembolso antecipado: até 0,5 % do capital na taxa variável e até 2 % na taxa fixa (DL 74-A/2017, art. 23.º, n.º 5);
• Imposto do Selo de 4 % sobre essa comissão (vê Imposto do Selo).

No novo banco:

• avaliação da casa;
• registo da nova hipoteca;
• outras comissões do novo crédito, que aparecem na FINE.

Imposto do Selo do novo crédito: está isento até ao valor do capital em dívida que transferes (Código do Imposto do Selo, art. 7.º, n.º 1, al. j)).

Para saber se compensa, junta estes custos à poupança que a nova proposta te dá ao longo do tempo.

A transferência é gratuita?

Nem sempre.

A lei limita a comissão do banco atual, mas não a elimina. Os custos do novo crédito também existem.

Alguns bancos fazem campanhas em que suportam parte destes custos. O que fica incluído, e até quando, está no preçário e nas condições de cada campanha.

As regras do Banco de Portugal são claras (Aviso n.º 5/2024, art. 10.º):

• um banco só pode dizer «gratuito» ou «sem custos» se não pagares nenhum juro, comissão ou encargo;
• se o banco paga só uma parte, tem de dizer qual, com o mesmo destaque (por exemplo, «pagamos nós a avaliação»);
• a publicidade tem de mostrar até quando vale a campanha.

Confirma por escrito o que está incluído.

Podes pedir mais dinheiro na transferência?

Podes pedir. O novo banco decide, com uma nova análise.

Há um ponto a ter em conta: a isenção de Imposto do Selo na transferência vai só até ao valor do capital em dívida. O montante extra não está coberto pela isenção. Pergunta ao banco quanto selo vais pagar antes de decidir.

E transferir para outra pessoa?

Não é uma transferência de crédito.

Passar o crédito para outra pessoa chama-se retoma do contrato. É outro processo, com outras regras.

Também não confundas com a renegociação: aí ficas no mesmo banco e mudas as condições. A lei diz que o banco não pode cobrar comissão pela análise de uma renegociação (DL 74-A/2017, art. 25.º, n.º 1).

O que acontece aos seguros

Os seguros mantêm-se. O que muda é o beneficiário, que passa a ser o novo banco (DL 74-A/2017, art. 24.º, n.ºs 2 e 3).

Uma cláusula do contrato que diga o contrário não vale.

Vê mais em seguro de vida.

Mudar de banco é trabalho. As contas dizem se compensa.